A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou que ouvirá, nas próximas semanas, os argumentos sobre a ordem executiva do presidente Donald Trump que visa acabar com a cidadania por nascimento.
A decisão, divulgada nesta quinta-feira (17), sinaliza a importância do assunto, levando os juízes a agendarem uma audiência sobre o pedido do governo para suspender uma pausa nacional na implementação da política.
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A ordem executiva de Trump, que busca eliminar a cidadania automática para filhos de imigrantes ilegais e residentes estrangeiros, permanece suspensa em todos os estados enquanto o tribunal analisa o caso.
O pronunciamento do tribunal ocorreu após uma série de recursos apresentados pelo governo Trump, que questionou as decisões de tribunais inferiores que bloquearam a política.
Os advogados do governo dos EUA argumentam que os tribunais inferiores extrapolaram sua autoridade ao impor uma pausa nacional na política de cidadania por nascimento, que é garantida pela 14ª Emenda da Constituição.
Essa emenda, ratificada após a Guerra Civil, estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição dos mesmos, são cidadãs dos Estados Unidos e do estado em que residem”.
Desde a assinatura da ordem executiva no primeiro dia de mandato de Trump, o tema gerou intensos debates legais nos EUA.
Vários tribunais federais, incluindo os de Massachusetts, Maryland e Washington, emitiram liminares que suspenderam a ordem em todo o país.
Essas liminares, conhecidas como injunções nacionais, têm sido objeto de discussão há anos, e o governo Trump agora busca reverter essas decisões na Suprema Corte.
A expectativa é que o tribunal examine não apenas a constitucionalidade da ordem executiva, mas também as implicações das injunções nacionais, que, segundo o governo, têm se tornado cada vez mais comuns e podem comprometer a autoridade do presidente.
A audiência está marcada para o dia 15 de maio, e a decisão do tribunal poderá ter um impacto significativo nas políticas de imigração e nos direitos de cidadania nos Estados Unidos.
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