Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos repreendeu duramente o governo de Donald Trump pela falta de cooperação no caso de Kilmar Abrego Garcia, imigrante deportado supostamente por engano para El Salvador. Em decisão unânime, os juízes do 4º Circuito de Apelações classificaram como “chocante” a alegação de que nada pode ser feito para levá-lo de volta e exigiram ação imediata das autoridades. Com informações do G1.
A corte rejeitou o pedido do governo para suspender a ordem da juíza Paula Xinis, que determinou que ao menos quatro autoridades dos departamentos de Imigração, Segurança Interna e Estado prestem depoimento sob juramento sobre os esforços para repatriar Garcia.
Os magistrados afirmaram que a postura do Executivo equivale a “reivindicar o direito de esconder residentes deste país em prisões estrangeiras sem qualquer aparência de devido processo legal”.
A decisão destacou que a justificativa de que o governo não pode agir porque Garcia já foi deportado é inaceitável. “Isso deveria ser chocante não apenas para juízes, mas para o senso intuitivo de liberdade que os americanos, mesmo longe dos tribunais, ainda prezam”, escreveram.
O tribunal alertou que o embate entre os Poderes está “perigosamente próximo de um atrito irreversível que promete enfraquecer ambos”, acrescentando: “Essa é uma derrota garantida para todos. O Judiciário perde com os ataques constantes à sua legitimidade. O Executivo perde com a percepção pública de ilegalidade”.
A deportação “por acidente”
Garcia foi deportado em 15 de março, mesmo após o governo reconhecer o erro. Em 4 de abril, a juíza Xinis ordenou que Trump “facilitasse e efetivasse” seu retorno, mas o Executivo alegou incapacidade de intervir nas relações com El Salvador.
A Suprema Corte manteve a decisão, porém considerou o termo “efetivar” vago. Xinis então exigiu um cronograma concreto, mas o governo apenas enviou relatórios diários sobre “obstáculos domésticos”, sem ações efetivas.
O caso ganhou contornos políticos após o encontro entre Trump e o presidente salvadorenho, Nayib Bukele, na Casa Branca. Questionado sobre Garcia, Trump chamou jornalistas de “gente doente”, enquanto Bukele negou poder devolvê-lo: “Como eu poderia contrabandear um terrorista para os Estados Unidos?”.
Garcia está detido no Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), prisão de segurança máxima em El Salvador. O senador democrata Chris Van Hollen disse que pretende viajar a El Salvador se Garcia não for repatriado até o “meio da semana” no intuito de resgatá-lo.
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