Justiça: STF forma maioria para manter prisão de Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro Ministros confirmam decisão de Alexandre de Moraes, mas julgamento será concluído em sessão presencial após pedido de destaque

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (25) para manter a ordem de prisão do ex-presidente Fernando Collor, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão atende à condenação imposta em 2023, de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

Seis ministros votaram até agora pela manutenção da prisão: além de Moraes, também Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O ministro Cristiano Zanin está impedido de participar por ter atuado como advogado na Lava Jato antes de assumir vaga na Corte.

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Apesar da maioria, o julgamento foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes apresentar pedido de destaque. Com isso, o caso será transferido do plenário virtual para julgamento presencial, em data ainda a ser definida.

A ordem de prisão foi emitida por Moraes na última quinta-feira (24), com o entendimento de que os recursos apresentados pela defesa têm caráter meramente protelatório. A sentença refere-se a um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, onde Collor, então senador pelo PTB, teria recebido R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014.

O ex-presidente deve cumprir a pena em um presídio em Maceió, sua cidade natal.


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