Cassação: saiba quais os próximos passos após pedido de vista no julgamento de Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) suspendeu o julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) na última segunda-feira (1°). O desembargador José Rodrigo Sade solicitou um pedido de vista após o relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, se manifestar contra a perda do mandato do ex-juiz.

O caso voltará a ser analisado nesta quarta-feira (3) e uma sessão adicional foi marcada para o dia 8 de abril pelo presidente da Corte, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.

Sergio Moro enfrenta duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) apresentadas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PCdoB. A maioria dos sete membros do tribunal precisa votar pela culpabilidade de Moro para que ele perca o mandato. Caso seja cassado, o senador também pode ficar inelegível por oito anos.

Independentemente do desfecho no Paraná, Moro permanece no cargo de senador, pois a eventual perda do mandato ainda precisaria ser confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme informações do Globo.

Após a decisão do TRE-PR, ambas as partes têm o direito de recorrer ao TSE e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se condenado na Corte eleitoral, Moro perderá o mandato mesmo antes de uma decisão final do STF.

Em outro caso semelhante, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), ex-procurador da Operação Lava-Jato, foi cassado pelo TSE em maio do ano passado com base na Lei da Ficha Limpa. A cassação ocorreu após um recurso apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN, depois que a Justiça do Paraná rejeitou o pedido de cassação.

Vale destacar que o TSE é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes até 3 de junho, quando Cármen Lúcia assumirá o cargo.

As ações que envolvem o senador Moro alegam que ele teria ultrapassado os limites de gastos eleitorais durante a campanha de 2022. Os partidos argumentam que Moro teria despendido R$ 6,7 milhões, superando o limite legal de R$ 4,4 milhões. As supostas irregularidades teriam ocorrido devido à desistência de sua candidatura à Presidência e à mudança partidária do Podemos para o União Brasil.

O relatório apresentado pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha defendeu Moro, alegando que não há fundamentos suficientes para a cassação do mandato ou para sua inelegibilidade. Falavinha destacou que os gastos das pré-campanhas à Presidência e ao Senado não configuram abuso de poder econômico.

Em dezembro passado, o Ministério Público Federal manifestou-se pela cassação de Moro, argumentando que houve abuso de poder econômico. Nos bastidores, a possível cassação do ex-juiz já era motivo de especulação e disputa política.

Em caso de perda do mandato, um novo pleito será convocado, e possíveis candidatos incluem a esposa de Moro, Rosangela Moro (União Brasil), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

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