Sequer os réus negaram os crimes. Por Kakay

Por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, no Poder360

“Temos ódio e nojo à ditadura!”, Ulysses Guimarães, ao promulgar a Constituição de 1988.

Ser brasileiro é um eterno susto e uma pitada de surpresa permanente. É claro que os nossos problemas são graves, estruturais e com preocupações que nos levam a, frequentemente, duvidar se sairemos desta tormenta. De repente, o início do julgamento do Bolsonaro e sua turma nos traz um alento.

Como eu já tinha escrito, desde 2024, não haveria espanto: com mais de 400 condenados pelos mesmos fatos e com ampla discussão sobre as preliminares, o recebimento da denúncia seria rápido e técnico. A única preliminar nova seria a da delação do ajudante de ordens Cid, mas nada que preocupasse os democratas.

É importante ressaltar que, tecnicamente, a validade da colaboração premiada do ajudante de ordens é crucial para definir o destino do delator, porém, não tem maior importância na formação da culpa de Bolsonaro e sua trupe. A investigação foi extremamente técnica e bem feita. As provas produzidas, além da delação, são muito fortes. Se a 1ª Turma considerar que a delação de Mauro Cid não pode ser levada em consideração, o processo continuará hígido em relação a todos os réus.

A 1ª fase do julgamento, sustentações e preliminares, foi de uma obviedade chapada. Nada que pudesse surpreender, minimamente, quem acompanha o processo penal. Embora tenha que reconhecer que a figura de Bolsonaro na 1ª fila não foi usual. Mas faz parte, é um direito dele.

Agora, ele ficar no WhatsApp criticando o Tribunal é de uma banalidade repugnante. Ao fazer uma comparação com o jogo Brasil X Argentina, escreveu: “Já no meu caso, o juiz apita contra antes do jogo começar… e ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só”.

Revela, claramente, uma tentativa de forçar uma preventiva, já que parece ter desistido da defesa técnica. Nenhum dos denunciados negou o crime de atentado ao Estado democrático de Direito. Foi muito significativo.

Mas o que foi frustrante e surpreendente foi a goleada que o Brasil sofreu da Argentina, humilhantes 4X1. O golpista ainda dá uma enorme falta de sorte. Para ele, o placar foi ainda mais elástico: 5X0. E essa é a tendência quando do julgamento do mérito.

É inexplicável a crítica que os bolsonaristas fazem sobre uma certa agilidade no julgamento da ação penal na qual Bolsonaro é réu. É primordial dar prioridade absoluta a esse processo. Penso que só ações com réus presos devem ter ainda mais preferência. O Brasil precisa mudar de pauta. A discussão sobre o golpe paralisa o país. Penso que, com a condenação e prisão dos golpistas chefes, haverá uma pacificação do país.

Há uma lenda urbana, espalhada pelos bolsonaristas, de que uma prisão do capitão Bolsonaro e de generais iria parar o país. O general Braga Netto, 4 estrelas, que já ocupou vários postos importantes, está preso há meses e não há sequer uma nota ou movimentação a respeito. Com a condenação e prisão do líder golpista Bolsonaro e de outros militares, como o general Heleno, a democracia brasileira dará mais uma prova da sua maturidade e a vida fluirá normalmente.

As penas, necessariamente, serão muito altas. O cidadão que participou da trama, sem nenhuma importância na estrutura da organização criminosa, restou condenado a castigos muito severos: 12, 14 e 17 anos. Claro que para isso tem uma técnica: foram denunciados e condenados por 5 crimes. A soma das penas mínimas, em concurso material, já alcança espantosos 12 ou 14 anos.

O Supremo só tinha 2 opções: condenar ou absolver. A absolvição seria um acinte; a condenação, impunha-se e impõe-se. E, mesmo com o cálculo das penas mínimas, o montante final é assustador. Imagine, agora, a dosimetria das penas para os líderes.

Penso que as condenações serão por volta dos 28 anos, embora muita gente aposte em algo perto de 35 anos. Como é regra no direito penal, não é o tamanho da pena que inibe o crime. É a certeza da aplicação da lei. Todos nós, democratas, e que temos ódio à ditadura, temos a obrigação de acompanhar esse julgamento e esperar uma condenação para os que ousaram tentar derrubar o Estado democrático de Direito.

Sempre nos lembrando de Foucault:

“O risco de morrer, a exposição à destruição total, é um dos princípios inseridos entre os deveres fundamentais da obediência nazista, e entre os objetivos essenciais da politica (…). É preciso que se chegue a um ponto tal que a população inteira seja exposta à morte”.

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